Prefeitura Municipal de Rosario do Sul - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2008/Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   3.057.800,00   3.057.800,00   350.814,43   350.814,43   11,47
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   960.000,00   960.000,00   183.941,95   183.941,95   19,16
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   600.000,00   600.000,00   164.263,43   164.263,43   27,38
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   40.000,00   40.000,00   2.263,53   2.263,53   5,66
Dívida Ativa do IPTU   300.000,00   300.000,00   15.015,42   15.015,42   5,01
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   20.000,00   20.000,00   2.399,57   2.399,57   12,00
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   800.000,00   800.000,00   53.504,28   53.504,28   6,69
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   800.000,00   800.000,00   53.504,28   53.504,28   6,69
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   785.000,00   785.000,00   106.958,05   106.958,05   13,63
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   750.000,00   750.000,00   104.682,48   104.682,48   13,96
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   10.000,00   10.000,00   742,08   742,08   7,42
Dívida Ativa do ISS   15.000,00   15.000,00   1.029,11   1.029,11   6,86
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   10.000,00   10.000,00   504,38   504,38   5,04
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   512.800,00   512.800,00   6.410,15   6.410,15   1,25
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   512.800,00   512.800,00   6.410,15   6.410,15   1,25
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   27.354.646,00   27.354.646,00   4.523.325,81   4.523.325,81   16,54
2.1-Cota-Parte FPM   12.662.527,00   12.662.527,00   2.153.243,86   2.153.243,86   17,00
2.2-Cota-Parte ICMS   12.537.745,00   12.537.745,00   1.879.414,69   1.879.414,69   14,99
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   123.330,00   123.330,00   -      -      -   
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   481.044,00   481.044,00   56.722,67   56.722,67   11,79
2.5-Cota-Parte ITR   450.000,00   450.000,00   56.208,50   56.208,50   12,49
2.6-Cota-Parte IPVA   1.100.000,00   1.100.000,00   377.736,09   377.736,09   34,34
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)   30.412.446,00   30.412.446,00   4.874.140,24   4.874.140,24   16,03  
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   453.000,00   453.000,00   25.976,11   25.976,11   5,73
4.1 - Transferências do Salário-Educação   285.000,00   285.000,00   23.758,41   23.758,41   8,34
4.2 - Outras Transferências do FNDE   168.000,00   168.000,00   2.217,70   2.217,70   1,32
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   55.000,00   55.000,00   15.033,00   15.033,00   27,33
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO   10.000,00   10.000,00   487,96   487,96   4,88
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)   518.000,00   518.000,00   41.497,07   41.497,07   8,01  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   4.936.606,00   4.936.606,00   805.886,52   805.886,52   16,32
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)    2.321.041,00   2.321.041,00   394.689,53   394.689,53   17,00
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)    2.298.169,00   2.298.169,00   344.496,71   344.496,71   14,99
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)    22.606,00   22.606,00   -      -      -   
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)    88.175,00   88.175,00   10.397,26   10.397,26   11,79
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)    59.985,00   59.985,00   5.950,80   5.950,80   9,92
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)    146.630,00   146.630,00   50.352,22   50.352,22   34,34
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   4.951.606,00   4.951.606,00   764.830,21   764.830,21   15,45
10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   4.936.606,00   4.936.606,00   763.736,41   763.736,41   15,47
10.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   15.000,00   15.000,00   1.093,80   1.093,80   7,29
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹   -      -      -42.150,11   -42.150,11    
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   3.781.360,00   3.781.360,00   525.253,16   525.253,16   13,89
12.1-Com Educação Infantil   1.155.000,00   1.155.000,00   159.942,78   159.942,78   13,85
12.2-Com Ensino Fundamental   2.626.360,00   2.626.360,00   365.310,38   365.310,38   13,91
13-OUTRAS DESPESAS   681.172,00   681.172,00   123.222,86   123.222,86   18,09
13.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -     
13.2-Com Ensino Fundamental   681.172,00   681.172,00   123.222,86   123.222,86   18,09
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)   4.462.532,00   4.462.532,00   648.476,02   648.476,02   14,53
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%   68,68
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹   7.603.111,50   7.603.111,50   1.218.535,06   1.218.535,06   16,03
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL   2.608.560,00   2.608.560,00   282.561,71   282.561,71   10,83
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   1.155.000,00   1.155.000,00   159.942,78   159.942,78   13,85
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   1.453.560,00   1.453.560,00   122.618,93   122.618,93   8,44
18-ENSINO FUNDAMENTAL   4.642.202,00   4.642.202,00   598.915,10   598.915,10   12,90
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   3.307.532,00   3.307.532,00   488.533,24   488.533,24   14,77
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   1.334.670,00   1.334.670,00   110.381,86   110.381,86   8,27
19-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
20-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
22-OUTRAS   332.156,00   332.156,00   4.805,00   4.805,00   1,45
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)   7.582.918,00   7.582.918,00   886.281,81   886.281,81   11,69
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   -42.150,11
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²   -   
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR   -   
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   14,00
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   1.093,80
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)   -41.042,31
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%   18,93
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   290.000,00   290.000,00   -      -      -   
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      483.160,00   -      -      -   
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO   364.000,00   364.000,00   13.160,86   13.160,86   3,62
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)   654.000,00   1.137.160,00   13.160,86   13.160,86   1,16
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)   8.236.918,00   8.720.078,00   899.442,67   899.442,67   10,31
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2008
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   184.237,35   14,00
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007   194.769,17
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   763.736,41
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   452.107,04
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   1.093,80
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   507.492,34
FONTE:
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.
NEY DA SILVA PADILHA           FRANCISCO CARLOS PINHEIRO IZAGUIRRY      VOLNEI DA SILVA FIUZA 
   Prefeito Municipal                             Secretario Municipal da Fazenda                       Assessor Contabil