Prefeitura Municipal de Rosario do Sul - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2008/Bimestre Março-Abril
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   3.057.800,00   3.057.800,00   388.131,58   738.946,01   24,17
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   960.000,00   960.000,00   83.461,34   267.403,29   27,85
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   600.000,00   600.000,00   63.385,93   227.649,36   37,94
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   40.000,00   40.000,00   2.553,57   4.817,10   12,04
Dívida Ativa do IPTU   300.000,00   300.000,00   13.557,16   28.572,58   9,52
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   20.000,00   20.000,00   3.964,68   6.364,25   31,82
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   800.000,00   800.000,00   96.931,24   150.435,52   18,80
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   800.000,00   800.000,00   96.931,24   150.435,52   18,80
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   785.000,00   785.000,00   81.105,84   188.063,89   23,96
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   750.000,00   750.000,00   78.873,91   183.556,39   24,47
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   10.000,00   10.000,00   1.009,96   1.752,04   17,52
Dívida Ativa do ISS   15.000,00   15.000,00   721,17   1.750,28   11,67
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   10.000,00   10.000,00   500,80   1.005,18   10,05
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   512.800,00   512.800,00   126.633,16   133.043,31   25,94
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   512.800,00   512.800,00   126.633,16   133.043,31   25,94
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   27.354.646,00   27.354.646,00   4.219.710,15   8.743.035,96   31,96
2.1-Cota-Parte FPM   12.662.527,00   12.662.527,00   1.916.868,29   4.070.112,15   32,14
2.2-Cota-Parte ICMS   12.537.745,00   12.537.745,00   1.978.964,96   3.858.379,65   30,77
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   123.330,00   123.330,00   51.477,43   51.477,43   41,74
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   481.044,00   481.044,00   53.658,78   110.381,45   22,95
2.5-Cota-Parte ITR   450.000,00   450.000,00   2.820,06   59.028,56   13,12
2.6-Cota-Parte IPVA   1.100.000,00   1.100.000,00   215.920,63   593.656,72   53,97
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)   30.412.446,00   30.412.446,00   4.607.841,73   9.481.981,97   31,18  
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   453.000,00   453.000,00   120.115,41   146.091,52   32,25
4.1 - Transferências do Salário-Educação   285.000,00   285.000,00   93.316,51   117.074,92   41,08
4.2 - Outras Transferências do FNDE   168.000,00   168.000,00   26.798,90   29.016,60   17,27
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   55.000,00   55.000,00   39.239,09   54.272,09   98,68
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO   10.000,00   10.000,00   193,97   681,93   6,82
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)   518.000,00   518.000,00   159.548,47   201.045,54   38,81  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   4.936.606,00   4.936.606,00   762.535,69   1.568.422,21   31,77
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)    2.321.041,00   2.321.041,00   351.361,89   746.051,42   32,14
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)    2.298.169,00   2.298.169,00   362.744,28   707.240,99   30,77
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)    22.606,00   22.606,00   9.435,80   9.435,80   41,74
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)    88.175,00   88.175,00   9.835,65   20.232,91   22,95
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)    59.985,00   59.985,00   375,85   6.326,65   10,55
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)    146.630,00   146.630,00   28.782,22   79.134,44   53,97
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   4.951.606,00   4.951.606,00   678.908,16   1.443.738,37   29,16
10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   4.936.606,00   4.936.606,00   678.231,23   1.441.967,64   29,21
10.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   15.000,00   15.000,00   676,93   1.770,73   11,80
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹   -      -      -84.304,46   -126.454,57    
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   3.781.360,00   3.781.360,00   527.273,67   1.052.526,83   27,83
12.1-Com Educação Infantil   1.155.000,00   1.155.000,00   159.308,33   319.251,11   27,64
12.2-Com Ensino Fundamental   2.626.360,00   2.626.360,00   367.965,34   733.275,72   27,92
13-OUTRAS DESPESAS   681.172,00   681.172,00   64.863,59   188.086,45   27,61
13.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -     
13.2-Com Ensino Fundamental   681.172,00   681.172,00   64.863,59   188.086,45   27,61
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)   4.462.532,00   4.462.532,00   592.137,26   1.240.613,28   27,80
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%   72,90
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹   7.603.111,50   7.603.111,50   1.151.960,43   2.370.495,49   31,18
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL   2.608.560,00   2.608.560,00   342.641,86   625.203,57   23,97
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   1.155.000,00   1.155.000,00   159.308,33   319.251,11   27,64
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   1.453.560,00   1.453.560,00   183.333,53   305.952,46   21,05
18-ENSINO FUNDAMENTAL   4.642.202,00   4.642.202,00   588.018,82   1.186.933,92   25,57
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   3.307.532,00   3.307.532,00   432.828,93   921.362,17   27,86
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   1.334.670,00   1.334.670,00   155.189,89   265.571,75   19,90
19-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
20-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
22-OUTRAS   332.156,00   341.906,00   8.651,86   13.456,86   3,94
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)   7.582.918,00   7.592.668,00   939.312,54   1.825.594,35   24,04
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   -126.454,57
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²   -   
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR   -   
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   99.457,78
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   1.770,73
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)   -25.226,06
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%   19,38
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   290.000,00   290.000,00   52.366,41   52.366,41   18,06
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      483.160,00   -      -      -   
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO   364.000,00   412.750,00   17.899,70   31.060,56   7,53
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)   654.000,00   1.185.910,00   70.266,11   83.426,97   7,03
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)   8.236.918,00   8.778.578,00   1.009.578,65   1.909.021,32   21,75
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2008
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   73.073,47   99.457,78
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007   194.769,17
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   1.441.967,64
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   1.340.133,06
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   1.770,73
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   298.374,48
FONTE:
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.
NEY DA SILVA PADILHA           FRANCISCO CARLOS PINHEIRO IZAGUIRRY      VOLNEI DA SILVA FIUZA 
   Prefeito Municipal                             Secretario Municipal da Fazenda                       Assessor Contabil