Prefeitura Municipal de Rosario do Sul - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2008/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   3.057.800,00   3.057.800,00   282.091,84   1.372.767,20   44,89
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   960.000,00   960.000,00   63.472,77   405.123,87   42,20
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   600.000,00   600.000,00   48.027,33   332.100,97   55,35
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   40.000,00   40.000,00   3.561,56   11.657,58   29,14
Dívida Ativa do IPTU   300.000,00   300.000,00   10.317,85   50.699,01   16,90
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   20.000,00   20.000,00   1.566,03   10.666,31   53,33
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   800.000,00   800.000,00   92.990,16   326.082,75   40,76
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   800.000,00   800.000,00   92.990,16   326.082,75   40,76
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   785.000,00   785.000,00   119.381,06   424.309,49   54,05
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   750.000,00   750.000,00   117.674,61   416.085,83   55,48
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   10.000,00   10.000,00   1.174,82   3.598,89   35,99
Dívida Ativa do ISS   15.000,00   15.000,00   373,18   3.137,92   20,92
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   10.000,00   10.000,00   158,45   1.486,85   14,87
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   512.800,00   512.800,00   6.247,85   217.251,09   42,37
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   512.800,00   512.800,00   6.247,85   217.251,09   42,37
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   27.354.646,00   27.354.646,00   4.236.487,57   17.022.493,28   62,23
2.1-Cota-Parte FPM   12.662.527,00   12.662.527,00   1.878.400,03   7.964.428,77   62,90
2.2-Cota-Parte ICMS   12.537.745,00   12.537.745,00   2.098.706,84   7.627.976,83   60,84
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   123.330,00   123.330,00   25.738,72   102.954,87   83,48
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   481.044,00   481.044,00   55.345,72   225.428,56   46,86
2.5-Cota-Parte ITR   450.000,00   450.000,00   12.318,15   74.939,83   16,65
2.6-Cota-Parte IPVA   1.100.000,00   1.100.000,00   165.978,11   1.026.764,42   93,34
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)   30.412.446,00   30.412.446,00   4.518.579,41   18.395.260,48   60,49  
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   453.000,00   453.000,00   70.320,50   287.536,04   63,47
4.1 - Transferências do Salário-Educação   285.000,00   285.000,00   53.222,10   221.418,62   77,69
4.2 - Outras Transferências do FNDE   168.000,00   168.000,00   17.098,40   66.117,42   39,36
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   55.000,00   55.000,00   40.500,21   136.469,06   248,13
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO   10.000,00   10.000,00   583,78   1.770,35   17,70
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)   518.000,00   518.000,00   111.404,49   425.775,45   82,20  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   4.936.606,00   4.936.606,00   767.633,24   3.063.595,56   62,06
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)    2.321.041,00   2.321.041,00   344.310,68   1.459.879,55   62,90
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)    2.298.169,00   2.298.169,00   384.692,96   1.398.208,15   60,84
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)    22.606,00   22.606,00   4.717,90   18.871,60   83,48
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)    88.175,00   88.175,00   10.144,87   41.321,04   46,86
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)    59.985,00   59.985,00   1.641,94   8.447,51   14,08
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)    146.630,00   146.630,00   22.124,89   136.867,71   93,34
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   4.951.606,00   4.951.606,00   716.276,00   2.865.311,17   57,87
10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   4.936.606,00   4.936.606,00   714.726,96   2.860.619,79   57,95
10.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   15.000,00   15.000,00   1.549,04   4.691,38   31,28
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹   -      -      -52.906,28   -202.975,77    
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   3.781.360,00   3.781.360,00   630.407,59   2.373.889,86   62,78
12.1-Com Educação Infantil   1.155.000,00   1.155.000,00   181.475,63   700.011,76   60,61
12.2-Com Ensino Fundamental   2.626.360,00   2.626.360,00   448.931,96   1.673.878,10   63,73
13-OUTRAS DESPESAS   681.172,00   681.172,00   58.571,44   314.595,73   46,18
13.1-Com Educação Infantil   -      -      -      -     
13.2-Com Ensino Fundamental   681.172,00   681.172,00   58.571,44   314.595,73   46,18
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)   4.462.532,00   4.462.532,00   688.979,03   2.688.485,59   60,25
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%   82,85
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹   7.603.111,50   7.603.111,50   1.129.644,85   4.598.815,12   60,49
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL   2.608.560,00   2.521.630,71   413.611,52   1.465.222,44   58,11
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   1.155.000,00   1.155.000,00   181.475,63   700.011,76   60,61
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   1.453.560,00   1.366.630,71   232.135,89   765.210,68   55,99
18-ENSINO FUNDAMENTAL   4.642.202,00   4.652.131,29   665.615,39   2.549.851,42   54,81
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   3.307.532,00   3.307.532,00   507.503,40   1.988.473,83   60,12
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   1.334.670,00   1.344.599,29   158.111,99   561.377,59   41,75
19-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
20-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
22-OUTRAS   332.156,00   341.906,00   49.594,46   113.871,51   33,30
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)   7.582.918,00   7.515.668,00   1.128.821,37   4.128.945,37   54,94
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   -202.975,77
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²   -   
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR   -   
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   99.457,78
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   4.691,38
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)   -98.826,61
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%   22,36
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   290.000,00   340.000,00   61.508,10   229.340,75   67,45
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      483.160,00   -      -      -   
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO   364.000,00   1.162.750,00   122.612,94   189.541,62   16,30
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)   654.000,00   1.985.910,00   184.121,04   418.882,37   21,09
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)   8.236.918,00   9.501.578,00   1.312.942,41   4.547.827,74   47,86
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2008
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   57.527,81   99.457,78
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007   194.769,17
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   2.860.619,79
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   2.414.406,07
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   4.691,38
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   645.674,27
FONTE:
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.