Prefeitura Municipal de Rosario do Sul - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2008/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72)								R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS			3.057.800,00	3.057.800,00	347.470,41	2.200.601,88	71,97
	1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU		960.000,00	960.000,00	41.498,68	485.190,28	50,54
		Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU	600.000,00	600.000,00	21.657,85	375.967,33	62,66
		Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU	40.000,00	40.000,00	5.562,65	20.355,70	50,89
		Dívida Ativa do IPTU	300.000,00	300.000,00	12.172,54	72.646,60	24,22
		Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU	20.000,00	20.000,00	2.105,64	16.220,65	81,10
	1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI		800.000,00	800.000,00	84.874,47	589.279,43	73,66
		Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI	800.000,00	800.000,00	84.874,47	589.279,43	73,66
		Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI	-	-	-	-
		Dívida Ativa do ITBI	-	-	-	-
		Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI	-	-	-	-
	1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS		785.000,00	785.000,00	117.696,67	671.245,71	85,51
		Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS	750.000,00	750.000,00	115.613,74	659.925,79	87,99
		Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS	10.000,00	10.000,00	1.033,68	5.050,41	50,50
		Dívida Ativa do ISS	15.000,00	15.000,00	659,52	4.223,86	28,16
		Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS	10.000,00	10.000,00	389,73	2.045,65	20,46
	1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF		512.800,00	512.800,00	103.400,59	454.886,46	88,71
		Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF	512.800,00	512.800,00	103.400,59	454.886,46	88,71
		Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF	-	-	-	-
		Dívida Ativa do IRRF	-	-	-	-
		Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF	-	-	-	-
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS			27.354.646,00	27.354.646,00	4.674.849,89	25.859.203,54	94,53
	2.1-Cota-Parte FPM		12.662.527,00	12.662.527,00	2.252.336,02	11.992.617,91	94,71
	2.2-Cota-Parte ICMS		12.537.745,00	12.537.745,00	2.186.500,55	11.851.624,30	94,53
	2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996		123.330,00	123.330,00	25.738,72	154.432,31	125,22
	2.4-Cota-Parte IPI-Exportação		481.044,00	481.044,00	64.218,80	351.723,94	73,12
	2.5-Cota-Parte ITR		450.000,00	450.000,00	115.507,17	407.232,32	90,50
	2.6-Cota-Parte IPVA		1.100.000,00	1.100.000,00	30.548,63	1.101.572,76	100,14
	2.7-Cota-Parte IOF-Ouro		-	-	-	-
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)			30.412.446,00	30.412.446,00	5.022.320,30	28.059.805,42	92,26
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE			453.000,00	453.000,00	58.029,46	422.617,86	93,29
	4.1 - Transferências do Salário-Educação		285.000,00	285.000,00	27.937,76	303.128,05	106,36
	4.2 - Outras Transferências do FNDE		168.000,00	168.000,00	30.091,70	119.489,81	71,12
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO			55.000,00	55.000,00	35.510,40	209.487,23	380,89
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO			-	-	-	-
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO			10.000,00	10.000,00	512,42	2.888,36	28,88
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)			518.000,00	518.000,00	94.052,28	634.993,45	122,59
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB			4.936.606,00	4.936.606,00	849.597,03	4.663.009,19	94,46
	9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)		2.321.041,00	2.321.041,00	412.853,12	2.198.246,48	94,71
	9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)		2.298.169,00	2.298.169,00	400.785,55	2.172.402,73	94,53
	9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)		22.606,00	22.606,00	4.717,90	28.307,40	125,22
	9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)		88.175,00	88.175,00	11.771,31	64.470,99	73,12
	9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)		59.985,00	59.985,00	15.397,02	52.741,93	87,93
	9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)		146.630,00	146.630,00	4.072,13	146.839,66	100,14
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB			4.951.606,00	4.951.606,00	691.936,54	4.271.444,21	86,26
	10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB		4.936.606,00	4.936.606,00	691.936,54	4.265.215,94	86,40
	10.2 - Complementação da União ao FUNDEB		-	-	-	-
	10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB		15.000,00	15.000,00	-	6.228,27	41,52
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹			-	-	-157.660,49	-397.793,25
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB					DESPESAS EXECUTADAS
			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	LIQUIDADAS		INSCRITAS EM
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	RESTOS A PAGAR	%
							NÃO PROCESSADOS
				(d)		(e)	(f)	(g)=((e+f)/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO			3.781.360,00	3.846.200,00	790.928,73	3.785.867,77	-	98,43
	12.1-Com Educação Infantil		1.155.000,00	1.096.000,00	190.626,49	1.088.691,16	-	99,33
	12.2-Com Ensino Fundamental		2.626.360,00	2.750.200,00	600.302,24	2.697.176,61	-	98,07
13-OUTRAS DESPESAS			681.172,00	502.392,00	103.222,17	487.118,97	-	96,96
	13.1-Com Educação Infantil		-	-	-	-	-
	13.2-Com Ensino Fundamental		681.172,00	502.392,00	103.222,17	487.118,97	-	96,96
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)			4.462.532,00	4.348.592,00	894.150,90	4.272.986,74	-	98,26
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%							88,63
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO			PREVISÃO	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	%
				(a)		(b)	(c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹			7.603.111,50	7.603.111,50	1.255.580,08	7.014.951,36	92,26
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO					DESPESAS EXECUTADAS
			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	LIQUIDADAS		INSCRITAS EM
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	RESTOS A PAGAR	%
							NÃO PROCESSADOS
				(d)		(e)	(f)	(g)=((e+f)/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL			2.608.560,00	2.703.570,71	704.911,18	2.601.254,25	10,80	96,22
	17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB		1.155.000,00	1.096.000,00	190.626,49	1.088.691,16	-	99,33
	17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos		1.453.560,00	1.607.570,71	514.284,69	1.512.563,09	10,80	94,09
18-ENSINO FUNDAMENTAL			4.642.202,00	4.549.817,29	1.016.814,60	4.310.421,14	30.338,29	95,41
	18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB		3.307.532,00	3.252.592,00	703.524,41	3.184.295,58	-	97,90
	18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos		1.334.670,00	1.297.225,29	313.290,19	1.126.125,56	30.338,29	89,15
19-ENSINO MÉDIO			-	-	-	-	-
20-ENSINO SUPERIOR			-	-	-	-	-
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR			-	-	-	-	-
22-OUTRAS			332.156,00	341.906,00	43.304,55	207.082,96	379,20	60,68
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)			7.582.918,00	7.595.294,00	1.765.030,33	7.118.758,35	30.728,29	94,13
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL							VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)							-397.793,25
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO							-
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²							-
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR							-
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)							99.781,25
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)							6.228,27
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)							-291.783,73
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%							25,78
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE					DESPESAS EXECUTADAS
			DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	LIQUIDADAS		INSCRITAS EM
			INICIAL	ATUALIZADA	No Bimestre	Até o Bimestre	RESTOS A PAGAR	%
							NÃO PROCESSADOS
				(d)		(e)	(f)	(g)=((e+f)/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO			290.000,00	361.000,00	70.535,20	354.635,76	-	98,24
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO			-	478.160,00	456.000,00	456.000,00	-	95,37
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO			364.000,00	500.550,00	105.041,72	386.767,04	29.155,90	83,09
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)			654.000,00	1.339.710,00	631.576,92	1.197.402,80	29.155,90	91,55
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)			8.236.918,00	8.935.004,00	2.396.607,25	8.316.161,15	59.884,19	93,74
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA			SALDO ATÉ O BIMESTRE			CANCELADO EM2008
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO						(g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO			39.714,04			99.781,25
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB							VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007							194.769,17
	38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE						4.265.215,94
	38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE						4.253.762,29
	38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE						6.228,27
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL							212.451,09
FONTE:
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.